Dossiê/Processo 32497 - Diário Oficial de 31/03/60. Diário Oficial. Diário Oficial de 21/06/60. Diário da Justiça. Diário Oficial de 30/01/1963. advogado. Lima, Ely Loureiro. advogado. Brito, Bernardo Xavier. avenida Franklin Roosevelt, 23. decreto 43186 de 06/02/58. decreto 46131 de 03/06/59. lei 1711 de 28/10/52. decreto 44037 de 1958, artigo 10. decreto 50337 de 14/03/61. lei 3780 de 1960, artigo 78. decreto 89 de 27/10/61. decreto 631 de 26/02/62

Zona de identificação

Código de referência

32497

Título

Diário Oficial de 31/03/60. Diário Oficial. Diário Oficial de 21/06/60. Diário da Justiça. Diário Oficial de 30/01/1963. advogado. Lima, Ely Loureiro. advogado. Brito, Bernardo Xavier. avenida Franklin Roosevelt, 23. decreto 43186 de 06/02/58. decreto 46131 de 03/06/59. lei 1711 de 28/10/52. decreto 44037 de 1958, artigo 10. decreto 50337 de 14/03/61. lei 3780 de 1960, artigo 78. decreto 89 de 27/10/61. decreto 631 de 26/02/62

Data(s)

  • 1962; 1969 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 116f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, profissão guardas-sanitários, dedetizadores e trabalhadores do Departamento Nacional de Endemias Rurais do Ministério da Saúde, com base na Lei nº 1711, de 28/10/1952 artigo 145, no Decreto nº 43186 de 06/02/1958 e no Decreto nº 46131, de 03/06/1959, propuseram uma ação ordinária requerendo o reconhecimento do direito de receberem a gratificação estatutária de risco de vida ou saúde. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de oficio. Os autores, inconformados, apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursos. A União e a ré apelaram para tal Tribunal, que deu provimento a todos os recursos.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz); Lenzi, Geraldo de Sá (autor); Freitas, Manoel Nunes de (autor); Gomes, Osmar Augusto de Macedo (autor); Silva, José da (autor); Jeronymo, Antonio e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    09/01/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        38467 (número do documento)

        Área de ingresso