Dossiê/Processo 33347 - Diário Oficial em 1938-1948, 1952. Atestado de Serviço de 1941 a 1954. Diário de Justiça de 1952 a 1954. Procuração Tabelião Luis Guaraná - Av. Antonio Carlos, 541, RJ em 1954. Boletim Militar, sem data. Caderneta Militar, 1924. Decreto nº 10932 artigos 8º e 9º de 1932. Lei nº 171 de 1947. Código Processual Civil, artigo 158

Identity area

Reference code

33347

Title

Diário Oficial em 1938-1948, 1952. Atestado de Serviço de 1941 a 1954. Diário de Justiça de 1952 a 1954. Procuração Tabelião Luis Guaraná - Av. Antonio Carlos, 541, RJ em 1954. Boletim Militar, sem data. Caderneta Militar, 1924. Decreto nº 10932 artigos 8º e 9º de 1932. Lei nº 171 de 1947. Código Processual Civil, artigo 158

Date(s)

  • 1954; 1957 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 62f.

Context area

Name of creator

União Federal (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O suplicante era estado civil casado, militar, sub-tenente, da Arma de Artilharia, reformado. Propôs contra a União Federal uma Ação Ordinária, a fim da obtenção da anulação do decreto que o reformou por conta da disciplina, e na obtenção da plena restauração de seus direitos violados, além do reconhecimento do que teria obtido caso no topo permanecesse, pelo fato de perseguição militar em relação a questão disciplinar, e que, de fato, nenhuma prova foi caracterizada na figura da indisciplina por parte do suplicante. O juiz José Júlio Leal Fagundes. O autor propôs agravo de petição, porém o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ribas, Amílcar Laurindo (Juiz); Rodrigues, Henrique (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    11/01/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        30493 (número do documento)

        Accession area