Dossiê/Processo 30189 - Diário Oficial em 25/05/1956. 2 procuração, tab. 17, em 1958. decreto-lei no. 6.631, de 27/06/1944. decreto no. 29.026, de 23/12/1950. código de processo civil, artigos 291, 810,160. Lei no. 974, de 17/12/1949.Maria de Lourdes C. Vieira, OAB no. 4892 e Lêda M. Albuquerque Noronha, OAB no. 38. Lei no. 2642, de 09/11/1955

Área de identidad

Código de referencia

30189

Título

Diário Oficial em 25/05/1956. 2 procuração, tab. 17, em 1958. decreto-lei no. 6.631, de 27/06/1944. decreto no. 29.026, de 23/12/1950. código de processo civil, artigos 291, 810,160. Lei no. 974, de 17/12/1949.Maria de Lourdes C. Vieira, OAB no. 4892 e Lêda M. Albuquerque Noronha, OAB no. 38. Lei no. 2642, de 09/11/1955

Fecha(s)

  • 1958; 1959 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 85f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, linotipistas do Departamento de Imprensa Nacional, do Ministério da Justiça e Negócios Interiores moveram uma ação ordinária contra a União, por conta do prejuízo de salário ocasionado pela inclusão dos autores na Tabela Única de extranumerários mensalistas, na referência 26. Assim requeriram, com base no Decreto no. 29.026 a inclusão do 1º autor na referência 30 e do 2º autor na referência 31, da Tabela Única de extranumerários mensalistas a partir da vigência de referido decreto, já que o salário efetivo dos autores para o recebimento de qualquer benefício deveria ser computada à base da média salarial dos últimos 3 meses, bem como as melhorias de salário a quem tem direito. A ação foi julgada improcedente. Os autores recorreram e o Tribunal Federal de Recursos negou o provimento ao recurso, Os autores, então, recorreram extraordinariamente e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso extraordinário

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Almeida, Ayrton de (autor); Fagundes, José Júlio Leal (Juiz); Sant'Anna, Alcides (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    14/12/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        36693 (número do documento)

        Área de Ingreso