Dossiê/Processo 33220 - Diário oficial09/01/1954. parecer 167 do consultor feral da república1951. procuração, tabelião 301954. decreto 10490-A de 23/12/1942. decreto 22332 de 10/01/1935. lei 616 de 02/02/1949: Luiz Gonzaga do Nascimento e Silva,advogado, Av. Almirante Barroso n° 72, 9°andar, salas 901/904. lei 1156 de 1950

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33220

Title

Diário oficial09/01/1954. parecer 167 do consultor feral da república1951. procuração, tabelião 301954. decreto 10490-A de 23/12/1942. decreto 22332 de 10/01/1935. lei 616 de 02/02/1949: Luiz Gonzaga do Nascimento e Silva,advogado, Av. Almirante Barroso n° 72, 9°andar, salas 901/904. lei 1156 de 1950

Date(s)

  • 1954 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 121 p.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor era militar com Patente de major, estado civil casado, residente à Rua Barão de Jaguariba, 38. Prestou serviços de guerra durante a 2ª Guerra Mundial em ações de contra-espionagem. Suas atividades não tinham registro Federal, mas colocaram-se na zona de operações de guerra do Decreto nº 10490-A de 23/12/1942. Pediu o devido amparo militar, promoção de posto a Tenente Coronel, diferença de vencimentos. A ação foi julgada procedente, o juiz recorreu de ofício e a ré apelou. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento

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Gusmão, Alberto Augusto Cavalcanti de (Juiz); Barros, salvador Marinho de Paulo (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    11-01-2008

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        Archivist's note

        40820 (número do documento)

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