Dossiê/Processo 35917 - Diário Oficial23/07/1956. proc tab 05/1962

Zona de identificação

Código de referência

35917

Título

Diário Oficial23/07/1956. proc tab 05/1962

Data(s)

  • 1962; 1975 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1 v. 101 f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Casas dos Bastos Comercio e Indústria S.A. (autor). União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Caso do Basto - Comercio e Indústria S.A. propõeação OrdináriacontraUnião Federal. Agentes fiscais do imposto do consumo declararam infração da autora a Tabela de consolidação das Reis do Imposto do selo Intimou o recolhimento novalortotal de CR$ 360.072,00, Em que o processo Administrativo a cobrança foi considerada indevida, mas depois o acórdão foi reformado e a cobrança restabelecida. A forma Administrativa, para as ações representativas do capitual do autor é "ao portador", não irão ações normativas. Diante disso não está essa conversando de forma e sim simplesmente emissão de ações porque elas não possuem representação material. O autor requer anulação do processo instaurado contra ele por falta de amparo legal, anulação de despacho que restabeleceu a decisão da cobrança e condenação da ré dos gastos. Dá-se o valorde CR$ 361.000,00

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Rosa, Felippe Augusto de Miranda (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    09-04-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        36165 (número do documento)

        Área de ingresso