Dossiê/Processo 27408 - Diploma da Cruz de Campanha, 1914 a 1919, Diploma da Medalha da Vitória, 1933. Jornal Diário Oficial, 14/10/1949 a 19/10/1953. Registro de Óbito, 1954. Procuração, Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, 1954. Caderneta Subsidiarias do Livro de Socorros, 1918 e 1928. Decreto nº 10490-A de 25/09/1942. Lei nº 1267 de 09/12/1950. Lei nº 1156. Lei nº 608 de 10/01/1949

1v. 325p.

A autora, mulher, prendas domésticas , residente na Rua Marina, 62, estado civil viúva do 2º Tenente Cosme José da Costa, que servia no Ministério da Aeronáutica, requereu o pagamento das diferenças atrasadas, relativas a uma promoção até a data do falecimento do seu marido, e a diferença do Montepio Militar. O falecido pediu sua promoção à graduação de sub-oficial, nos termos da Lei nº 608 de 10/01/1949, artigo 3, que estende aos tripulantes da Divisão Naval em operações de guerra. Ele tomou parte na 1ª Guerra Mundial e missões a bordo do Patrulheiro Santa Catarina, na representação ao Movimento Comunista de 1935, da Aliança Nacional Libertadora, e na 2ª Guerra Mundial. Assim, a autora requereu três promoções, já que foram três atuações diferentes, em épocas e lugares distintos. Julgou procedente a ação e recorreu de oficio. Houve apelação para o TFR, que deu provimento ao recurso. Houve embargos, os quais foram rejeitados

Ribas, Amílcar Laurindo (Juiz); Costa, Márcia da Glória (autor)

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• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

28/11/2007

37784 (número do documento)