Dossiê/Processo 24394 - Diploma da Medalha de Guerra, 1946 e 1947. Jornal Diário Oficial, 01/09/1950, 05/06/1950, 02/02/1955, 17/10/1953, 04/07/1951, 27/11/1950. Apostila, 1955. Alterações Militares, 1952. Promoção feitas pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1953. Patente Militar, 1955. Carta Patente feita pelo Presidente Getúlio Vargas, 1954. Certidão de Casamento, 1924. Certidão de Óbito, 1954. Procuração, Tabelião João Massot 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1955

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Reference code

24394

Title

Diploma da Medalha de Guerra, 1946 e 1947. Jornal Diário Oficial, 01/09/1950, 05/06/1950, 02/02/1955, 17/10/1953, 04/07/1951, 27/11/1950. Apostila, 1955. Alterações Militares, 1952. Promoção feitas pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1953. Patente Militar, 1955. Carta Patente feita pelo Presidente Getúlio Vargas, 1954. Certidão de Casamento, 1924. Certidão de Óbito, 1954. Procuração, Tabelião João Massot 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1955

Date(s)

  • 1955; 1965 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 94f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os suplicantes eram oficiais do Exército e da Marinha. Com base no Decreto nº 1049 de 25/09/1950, no Decreto nº 10358 de 31/08/1942, no Decreto nº 10451 de 16/09/1942 e na Lei nº 2186 de 13/05/1940, propuseram uma ação ordinária requerendo o pagamento do terço de campanha, visto que prestaram serviço e missões militares nas Zonas de Guerra durante a 2ª Guerra Mundial, bem como a contagem em dobro do tempo em que permaneceram nas referidas zonas. A ação foi julgada em parte prescrita e em parte improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

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Accruals

System of arrangement

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Conditions governing access

Ximenes, Julio (autor); Netto, Hermancio Silva (autor); Silva, Paulo Moreira da (autor); Passos, Ephifanio Moreira dos (autor); Azevedo, Lucas Koarigues de e outros (autor); Ribas, Amílcar Laurindo (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    04-11-2007

    Language(s)

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        Sources

        Archivist's note

        34232 (número do documento)

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