Dossiê/Processo 24394 - Diploma da Medalha de Guerra, 1946 e 1947. Jornal Diário Oficial, 01/09/1950, 05/06/1950, 02/02/1955, 17/10/1953, 04/07/1951, 27/11/1950. Apostila, 1955. Alterações Militares, 1952. Promoção feitas pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1953. Patente Militar, 1955. Carta Patente feita pelo Presidente Getúlio Vargas, 1954. Certidão de Casamento, 1924. Certidão de Óbito, 1954. Procuração, Tabelião João Massot 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1955

Zone d'identification

Cote

24394

Titre

Diploma da Medalha de Guerra, 1946 e 1947. Jornal Diário Oficial, 01/09/1950, 05/06/1950, 02/02/1955, 17/10/1953, 04/07/1951, 27/11/1950. Apostila, 1955. Alterações Militares, 1952. Promoção feitas pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1953. Patente Militar, 1955. Carta Patente feita pelo Presidente Getúlio Vargas, 1954. Certidão de Casamento, 1924. Certidão de Óbito, 1954. Procuração, Tabelião João Massot 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1955

Date(s)

  • 1955; 1965 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 94f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes eram oficiais do Exército e da Marinha. Com base no Decreto nº 1049 de 25/09/1950, no Decreto nº 10358 de 31/08/1942, no Decreto nº 10451 de 16/09/1942 e na Lei nº 2186 de 13/05/1940, propuseram uma ação ordinária requerendo o pagamento do terço de campanha, visto que prestaram serviço e missões militares nas Zonas de Guerra durante a 2ª Guerra Mundial, bem como a contagem em dobro do tempo em que permaneceram nas referidas zonas. A ação foi julgada em parte prescrita e em parte improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ximenes, Julio (autor); Netto, Hermancio Silva (autor); Silva, Paulo Moreira da (autor); Passos, Ephifanio Moreira dos (autor); Azevedo, Lucas Koarigues de e outros (autor); Ribas, Amílcar Laurindo (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    04-11-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        34232 (número do documento)

        Accession area