Dossiê/Processo 28991 - Diploma da Medalha de Serviço de Guerra, 1951. Certificado de Reservista de 1a. e 2a. Categoria, 1942. Diploma de Medalha de Campanha, 1946. Procuração, Tabelião Mozart Lago Rua do Carmo, 60, RJ, 1955. Decreto nº 10358 de 16/09/1942. Decreto nº 10358 de 31/08/1942. Lei nº 2180 de 13/05/1940. Decreto nº 10490 A de 25/09/1942. Decreto nº 21566 de 23/06/1936

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Reference code

28991

Title

Diploma da Medalha de Serviço de Guerra, 1951. Certificado de Reservista de 1a. e 2a. Categoria, 1942. Diploma de Medalha de Campanha, 1946. Procuração, Tabelião Mozart Lago Rua do Carmo, 60, RJ, 1955. Decreto nº 10358 de 16/09/1942. Decreto nº 10358 de 31/08/1942. Lei nº 2180 de 13/05/1940. Decreto nº 10490 A de 25/09/1942. Decreto nº 21566 de 23/06/1936

Date(s)

  • 1955 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 56p.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os suplicantes, civis que serviram durante a 2ª Guerra Mundial, requereram ação para assegurarem o pagamento do terço de campana a que tinham direito. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

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Accruals

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Conditions governing access

Correa, Luiz Felipe Sampaio e outros (autor); Ribas, Amílcar Laurindo (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    10-12-2007

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        Sources

        Archivist's note

        43338 (número do documento)

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