Dossiê/Processo 27352 - Diploma de Medalha de Guerra, 1946, 1947. Certificado de Curso de Moto-mecanização, 1943. Ata de Exame para Transferência de Cargo, 1947. Diploma de Faculdade de Farmácia e Odontologia do Estado do Rio de Janeiro, 1940, 1937. Carta Patente, 1942, 1938. Apostila de Promoção, 1948. Declaração de Prestação de Serviço,, 1939. Diploma de Curso de Educação Física, 1938. Jornal Diário Oficial, 06/05/1952. Procuração, Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1951. Decreto-lei nº 8159 de 1945 artigo 1. Lei nº 11 de 1946. Lei nº 719 de 27/04/1949

Identificatie

referentie code

27352

Titel

Diploma de Medalha de Guerra, 1946, 1947. Certificado de Curso de Moto-mecanização, 1943. Ata de Exame para Transferência de Cargo, 1947. Diploma de Faculdade de Farmácia e Odontologia do Estado do Rio de Janeiro, 1940, 1937. Carta Patente, 1942, 1938. Apostila de Promoção, 1948. Declaração de Prestação de Serviço,, 1939. Diploma de Curso de Educação Física, 1938. Jornal Diário Oficial, 06/05/1952. Procuração, Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1951. Decreto-lei nº 8159 de 1945 artigo 1. Lei nº 11 de 1946. Lei nº 719 de 27/04/1949

Datum(s)

  • 1952; 1961 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 83f.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Os autores, Oficiais do Exército Nacional, requereram a efetivação no quadro de Dentistas do Exército, com garantias, vantagens e regalias. Os autores foram convocados para o serviço militar ativo e permanente por mais de um ano. A ação se baseava no Decreto-Lei nº 8159 de 1945, artigo 1. O juiz Manoel Antônio Cerqueira julgou improcedente a ação. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. O autor embargou e o Tribunal Federal de Recursos rejeitou os embargos

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

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Piquet, Aldo da Costa (autor); Bruce, Roberto Talavera (Juiz); Brêa, Fernando Santoja (autor)

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    28/11/2007

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        30955 (número do documento)

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