Dossiê/Processo 27352 - Diploma de Medalha de Guerra, 1946, 1947. Certificado de Curso de Moto-mecanização, 1943. Ata de Exame para Transferência de Cargo, 1947. Diploma de Faculdade de Farmácia e Odontologia do Estado do Rio de Janeiro, 1940, 1937. Carta Patente, 1942, 1938. Apostila de Promoção, 1948. Declaração de Prestação de Serviço,, 1939. Diploma de Curso de Educação Física, 1938. Jornal Diário Oficial, 06/05/1952. Procuração, Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1951. Decreto-lei nº 8159 de 1945 artigo 1. Lei nº 11 de 1946. Lei nº 719 de 27/04/1949

Área de identificação

Código de referência

27352

Título

Diploma de Medalha de Guerra, 1946, 1947. Certificado de Curso de Moto-mecanização, 1943. Ata de Exame para Transferência de Cargo, 1947. Diploma de Faculdade de Farmácia e Odontologia do Estado do Rio de Janeiro, 1940, 1937. Carta Patente, 1942, 1938. Apostila de Promoção, 1948. Declaração de Prestação de Serviço,, 1939. Diploma de Curso de Educação Física, 1938. Jornal Diário Oficial, 06/05/1952. Procuração, Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1951. Decreto-lei nº 8159 de 1945 artigo 1. Lei nº 11 de 1946. Lei nº 719 de 27/04/1949

Data(s)

  • 1952; 1961 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 83f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, Oficiais do Exército Nacional, requereram a efetivação no quadro de Dentistas do Exército, com garantias, vantagens e regalias. Os autores foram convocados para o serviço militar ativo e permanente por mais de um ano. A ação se baseava no Decreto-Lei nº 8159 de 1945, artigo 1. O juiz Manoel Antônio Cerqueira julgou improcedente a ação. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. O autor embargou e o Tribunal Federal de Recursos rejeitou os embargos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Piquet, Aldo da Costa (autor); Bruce, Roberto Talavera (Juiz); Brêa, Fernando Santoja (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    28/11/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        30955 (número do documento)

        Área de ingresso