Dossiê/Processo 36837 - Diploma de Medalha de Guerra, 1950. Jornal 3, Diário da Justiça, 16/11/1966, 28/08/1967, 07/12/1966. Jornal 3, Diário Oficial, 12/12/1966, 15/06/1962, 10/04/1963. Procuração 2, Tabelião J. Carlos Maciel da Silva, Avenida Rio Branco, 156, RJ, 1967, 1968. Decreto nº 10490 A de 25/09/1942, artigo 1. Lei nº 3205 de 15/07/1957. Decreto nº 43913 de 16/06/1958. Lei nº 1711 de 12/07/1952, artigo 184. Lei nº 288 de 08/06/1948. Lei nº 616 de 02/02/1949. Lei nº 1156 de 12/07/1950. Lei nº 3149 de 21/05/1967. Constituição Federal, artigo 178. Código do Processo Civil, artigos 851 e 820. Advogado 5, Reynaldo de Mattos Reys, José Rocha Lima, José Maria da Veiga, Antonio William Fontoura Chaves, Maria Helena Cisne, Rua do Ouvidor, 50

Zone d'identification

Cote

36837

Titre

Diploma de Medalha de Guerra, 1950. Jornal 3, Diário da Justiça, 16/11/1966, 28/08/1967, 07/12/1966. Jornal 3, Diário Oficial, 12/12/1966, 15/06/1962, 10/04/1963. Procuração 2, Tabelião J. Carlos Maciel da Silva, Avenida Rio Branco, 156, RJ, 1967, 1968. Decreto nº 10490 A de 25/09/1942, artigo 1. Lei nº 3205 de 15/07/1957. Decreto nº 43913 de 16/06/1958. Lei nº 1711 de 12/07/1952, artigo 184. Lei nº 288 de 08/06/1948. Lei nº 616 de 02/02/1949. Lei nº 1156 de 12/07/1950. Lei nº 3149 de 21/05/1967. Constituição Federal, artigo 178. Código do Processo Civil, artigos 851 e 820. Advogado 5, Reynaldo de Mattos Reys, José Rocha Lima, José Maria da Veiga, Antonio William Fontoura Chaves, Maria Helena Cisne, Rua do Ouvidor, 50

Date(s)

  • 1967; 1970 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 116f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Serviço de Assistência e Seguro Social dos Economiários (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão economista, domiciliado à Avenida Rainha Elizabeth, 540, Tesoureiro Auxiliar de 1a. categoria da Caixa Econômica Federal no estado do Rio de Janeiro, requereu a condenação da ré no pagamento de um adicional de 20 por cento sobre seus vencimentos, conforme a Lei nº 1711 de 12/07/1952, artigo 184 que lhe é devido desde 12/06/1967. O juiz julgou improcedente a ação. O autor apelou desta para o TFR, que negou provimento à apelação

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Andrade, Maria Rita Soares de (Juiz); Germano Marcello Costa (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em regular estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        31750 (número do documento)

        Accession area