Dossiê/Processo 27002 - Diploma de Medalha de Militar, 1950 a 1952. Carta Patente de Militar assinadas pelo Presidende da República Getúlio Vargas, Café Filho e Juscelino Kubitscheck, 1953, 1955 e 1956. Jornal Diário Oficial, 1956 e 1957. Procuração, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1956 e 1957. Decreto-lei nº 9698 de 1946. Decreto nº 10490-A de 1942. Decreto-lei nº 19995 de 1945. Lei nº 1316 de 1951

Área de identidad

Código de referencia

27002

Título

Diploma de Medalha de Militar, 1950 a 1952. Carta Patente de Militar assinadas pelo Presidende da República Getúlio Vargas, Café Filho e Juscelino Kubitscheck, 1953, 1955 e 1956. Jornal Diário Oficial, 1956 e 1957. Procuração, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1956 e 1957. Decreto-lei nº 9698 de 1946. Decreto nº 10490-A de 1942. Decreto-lei nº 19995 de 1945. Lei nº 1316 de 1951

Fecha(s)

  • 1957; 1964 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 104f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes, Oficias da reserva remunerada da Aeronáutica, com base na Lei nº 1316 de 20/01/1951, artigo 53, propuseram uma ação ordinária requerendo o pagamento de gratificação parcial de 25 por cento sobre os venciementos, visto que contavam com mais de 28 anos de serviço. Em razão da contagem em dobro do tempo que participaram de missões nas denominadas zonas de guerra durante a 2ª Guerra Mundial, conforme o Decreto nº 10490-A de 25/09/1942. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. Veterano de guerra

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz); Bomfim, Vasco (autor); Santos, Joel Faria dos, e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    26-11-07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        34786 (número do documento)

        Área de Ingreso