Dossiê/Processo 34436 - Diploma de Medalha Militar emitido pelo Ministério da Aeronáutica 1950. certificado de habilitação emitido pelo Departamento de Serviço Público 1956. Procuração Tabelião Hugo Ramos- Av. Graça Aranha, 352, RJ 1959. Diário Oficial 16/09/1954,09/06/1959,09/04/1959

Área de identidad

Código de referencia

34436

Título

Diploma de Medalha Militar emitido pelo Ministério da Aeronáutica 1950. certificado de habilitação emitido pelo Departamento de Serviço Público 1956. Procuração Tabelião Hugo Ramos- Av. Graça Aranha, 352, RJ 1959. Diário Oficial 16/09/1954,09/06/1959,09/04/1959

Fecha(s)

  • 1959; 1962 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 68f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor era profissão economista, estado civil casado, natural do Estado do Ceará, residente na Avenida Ataulfo de Paiva, 50. Reclamou de ter sido preterido na escolha para a carreira de Agente Fiscal do Imposto de Consumo do Ministério da Fazenda. Conforme o Decreto-Lei nº 8361 de 13/12/1945 do Presidente da República José Linhares, teria direitos, por ter prestado Serviço Ativo Militar em operações de guerra da 2ª Guerra Mundial. Pediu a nomeação com todas as vantagens, promoções e vencimentos. A ação foi julgada improcedente. O autor recorreu ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. O autor entrou com um recurso que foi negado

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Rodrigues, Jose Guedes (autor); Costa, Marcelo Santiago (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    17-01-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        37634 (número do documento)

        Área de Ingreso