Dossiê/Processo 20945 - Diploma. Decreto nº 20930 de 1933, artigo 58 e 59. Decreto nº 16300 de 1923, artigo 234. Decreto nº 16872 de 1925, artigo 297

Zone d'identification

Cote

20945

Titre

Diploma. Decreto nº 20930 de 1933, artigo 58 e 59. Decreto nº 16300 de 1923, artigo 234. Decreto nº 16872 de 1925, artigo 297

Date(s)

  • 1934 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 75f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Justiça (autor)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora, pelo Procurador Adjunto dos Feitos da Saúde Pública ofereceu denúncia contra o réu, acusado de praticar dontologia sem estar legalmente habilitado. O réu incursou com esta prática, nas sanções do Código Penal artigo 156. Foi confirmado o despacho que julgou improcedente a denúncia.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Costa, João pereira da (réu); R. Filho, Augusto tavares da (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    3/10/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        22957 (número do documento)

        Accession area