Dossiê/Processo 39566 - Diploma Escola Nacional de Química, 1962. Diploma Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro, 1960 e 1961. Diploma Faculdade Nacional de Farmácia, 1960. Diploma Faculdade de Medicina, 1958. Jornal Diário Oficial, 18/06/1959, 18/12/1963 e 04/02/1963. Procuração Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1964. Lei n° 1533 de 1951. lei n° 3780 de 1960. Decreto n° 51624 de 1962. Lei n° 1711 de 1952. Decreto n° 49974 de 1961

Zone d'identification

Cote

39566

Titre

Diploma Escola Nacional de Química, 1962. Diploma Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro, 1960 e 1961. Diploma Faculdade Nacional de Farmácia, 1960. Diploma Faculdade de Medicina, 1958. Jornal Diário Oficial, 18/06/1959, 18/12/1963 e 04/02/1963. Procuração Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1964. Lei n° 1533 de 1951. lei n° 3780 de 1960. Decreto n° 51624 de 1962. Lei n° 1711 de 1952. Decreto n° 49974 de 1961

Date(s)

  • 1964; 1964 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v 38p

Zone du contexte

Nom du producteur

Diretoria do Serviço de Pessoal do Ministério da Saúde (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, profissão biologista nível 17, impetraram um mandado de segurança contra o réu, com base na Lei n° 1533 de 1951. Os autores alegaram que o réu estava se negando ao pagamento das gratificações, conforme a Lei n° 3780 de 12/06/1960 e o Decreto n° 51624 de 17/12/1962. O juiz negou a segurança.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Pinto, Leonor Laura de Souza (autor); Mota, Maria da Conceição dos Santos (autor); Gonzaga, Augusto Luis (autor); Grybgerg, Noema Faiga (autor); Altman, Reinout (autor); Pimentel, Wellington Moreira (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    12/01/2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        47817 (número do documento)

        Accession area