Dossiê/Processo 26047 - Diploma Medalha de Guerra, 1949. Procuração Tabelião João Massot, Rua do Rosário, 134 RJ, 1955. Decreto nº 10358 de 31/08/1942. Advogado Felippino Solon, Avenida Rio Branco, 116, RJ

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Reference code

26047

Title

Diploma Medalha de Guerra, 1949. Procuração Tabelião João Massot, Rua do Rosário, 134 RJ, 1955. Decreto nº 10358 de 31/08/1942. Advogado Felippino Solon, Avenida Rio Branco, 116, RJ

Date(s)

  • 1955; 1959 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 74f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores, oficiais do Exército, domiciliados no Forte Duque de Caxias, Leme, cidade do Rio de Janeiro, com base no Decreto nº 20490A de 25/09/1942, no Decreto nº 10451 de 16/09/1942, na Lei nº 2186 de 13/05/1940 e no Decreto nº 2566 de 23/06/1932, requereram o pagamento do terço de campanha, visto que prestaram serviço militar nas zonas de guerra durante a 2ª Guerra Mundial. A ação foi julgada improcedente. Houve apelação ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento

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Abreu, Roberto da Gama e (autor); Borges, Decio Teixeira (autor); Barbosa, Severino Gomes e outros (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    21/11/07

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        Archivist's note

        40381 (número do documento)

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