DIREITO ADMINISTRATIVO; ACIDENTE DE TRABALHO; INDENIZAÇÃO

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              20834 · Dossiê/Processo · 1938
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O Lloyd Brasileiro requer que, nomeado e ouvido um curador, lhe seja permitido pagar o valor de 2:538$300 à vítima do acidente ocorrido à bordo do vapor Atalaia que lhe causou perda da visão completa do olho direito. O acidentado tem direito a uma indenização na quantia de 6:048$000. Acontece que já recebeu 3:509$700 de abonos durante o tratamento. A vítima tem 36 anos de idade e é profissão carvoeiro da empresa. Foi homologado por sentença o termo de acordo, pagamento e quitação da dívida.

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              20143 · Dossiê/Processo · 1938; 1941
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora mulher estado civil viúva, fundamentada no Decreto n° 24637 de 10/06/1934 arts. 20,22 e 23, requer uma indenização pela morte de seu marido José Ramos Barreto, oficial de 4o. classe da 1o. inspetoria da Estrada de Ferro Central do Brasil, no valor de 11:000$000 réis. A vítima foi colhida por trem elétrico na Estação de Engenho de Dentro, quando trabalhava. O juiz julgou procedente a ação e recorreu "ex officio".O Supremo Tribunal Federal negou provimento ao mesmo recurso.

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              13227 · Dossiê/Processo · 1931
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O curador especial de acidentes de trabalho, fundamentando-se no decreto nº 13498 de 12/03/1919, artigo 46 parágrafo único propões uma ação sumária de acidente de trabalho contra a suplicada, requerendo que seja a mesma condenada a pagar uma indenização ao autor, profissão operário nas oficinas de carpintaria na polícia civil. Com salário mensal de 360$000, em virtude de acidente ocorrido com o mesmo enquanto trabalhava nas obras do instituto de identificação à Rua do Lavradio

              13530 · Dossiê/Processo · 1931
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O suplicante, curador especial de acidentes de trabalho, propôs uma ação contra a suplicada, a fim de ser ela condenada ao pagamento de indenização no valor de 7:200$000 aos beneficiários do operário Antônio Dias Teixeira, que faleceu em virtude de acidente enquanto trabalhava como carpinteiro nas obras de reconstrução dos hangares da Escola de Aviação Militar. acidente de trabalho. Juiz Waldemar Moreira julgou procedente a ação e apelou desta para o STF, que negou provimento à apelação. O juiz deferiu a expedição do precatório

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              13485 · Dossiê/Processo · 1931
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O suplicante, pelo curador especial de acidentes de trabalho, propôs uma ação sumária contra a suplicada, a fim de ser esta condenada ao pagamento de uma indenização ao suplicante em virtude de acidente ocorrido com o mesmo, enquanto trabalhava como operário na Fábrica de Cartuchos e Artefatos de Guerra. O juiz deferiu o requerido e recorreu desta ao STF, que negou provimento ao recurso.

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              13226 · Dossiê/Processo · 1934
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Trata-se de inquérito policial da delegacia do 10o. Distrito policial, instaurado para apurar o acidente ocorrido com o suplicante, profissão servente do internato Pedro II acidente de trabalho. O juiz deferiu o requerido

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              19879 · Dossiê/Processo · 1939; 1949
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A 1ª. suplicante era estado civil viúva de Joaquim de Oliveira Junior, e mãe das duas outras. Pediu indenização pela morte de Joaquim, o que ocorreu a 20/6/1939 durante o expediente, ao carregar sacas de café de peso e por distâncias superiores aos permitidos. Tinha salário diário no valor de 35$000 réis, com profissão ensacador. O juiz julgou procedente a ação.

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