DIREITO ADMINISTRATIVO; ACIDENTE FERROVIÁRIO; INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS

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              3 Descrição arquivística resultados para DIREITO ADMINISTRATIVO; ACIDENTE FERROVIÁRIO; INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS

              28910 · Dossiê/Processo · 1957; 1961
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A autora e seus filhos menores alegaram que no dia 23/11/1957 seu marido, Guilherme Marcolongo Filho, foi atropelado por um trem pertencente à ré e veio a falecer. Esta argumentou que o acidente ocorreu devido a negligência da ré, e requereu sua condenação ao pagamento de uma indenização por perdas e danos. Ação julgada improcedente. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos que negou provimento

              Estrada de Ferro Central do Brasil (réu)
              30176 · Dossiê/Processo · 1955; 1960
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              O autor, imigrante português, comerciário, e sua mulher, residente na Rua Vicente Amaral, 14, requerem uma indenização pela morte de seu filho Francisco Ascenção de acordo com o Código de Processo Civil, artigo 291. A vítima foi atropelada por um trem de propriedade da ré na passagem de nível da Rua Antônio Rego, em Olaria. A ação foi julgada procedente, a ré apelou. O STF negou provimento aos recursos

              Estrada de Ferro Leopoldina, Patrimônio Nacional (réu)
              24691 · Dossiê/Processo · 1955; 1963
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              O suplicante alegou que perdeu o seu filho quando este viajava de trem e caiu da locomotiva. O suplicante pediu o pagamento de uma indenização, um auxílio para o sustento do suplicante, já que ele recebia da vítima auxílio financeiro, as despesas com o funeral e as custas do processo e honorários dos advogados. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

              Estrada de Ferro Central do Brasil (réu)