DIREITO ADMINISTRATIVO; ACIDENTE FERROVIÁRIO; PERDAS E DANOS; INDENIZAÇÃO

Elements area

Taxonomy

Code

Scope note(s)

    Source note(s)

      Display note(s)

        Hierarchical terms

        DIREITO ADMINISTRATIVO; ACIDENTE FERROVIÁRIO; PERDAS E DANOS; INDENIZAÇÃO

          Equivalent terms

          DIREITO ADMINISTRATIVO; ACIDENTE FERROVIÁRIO; PERDAS E DANOS; INDENIZAÇÃO

            Associated terms

            DIREITO ADMINISTRATIVO; ACIDENTE FERROVIÁRIO; PERDAS E DANOS; INDENIZAÇÃO

              54 Archival description results for DIREITO ADMINISTRATIVO; ACIDENTE FERROVIÁRIO; PERDAS E DANOS; INDENIZAÇÃO

              54 results directly related Exclude narrower terms
              31257 · Dossiê/Processo · 1965
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A mulher era estado civil viúva, doméstica, residente à Rua Jurubaiba, 160, Honório Gurgel e pediu indenização pela morte de seu filho, Jorge Augusto Parlon em queda de trem a 27/02/1962, por responsabilidade da transportadora. O autor era trabalhador da classe operária, arrimo de família, pedindo-se então pensão sobre salário mínimoe despesas de funeral. A ação foi julgada improcedente. A autora recorreu ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte ao recurso. A autora entrou com recurso extraordinário, que foi julgado e rejeitado. A autora embargou, mas teve o recurso recusado

              Untitled
              24291 · Dossiê/Processo · 1953; 1965
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O suplicante era estado civil casado, profissão marítimo, residente em Vila Meriti, Estado do Rio de Janeiro. Pediu indenização por mutilação resultante da queda de trem de 15/04/1951 em viagem de Xerém para Pavuna, ramal Rio D'Ouro, pertencente à ré. O trem estava com superlotação de transporte coletivo. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e o autor apelou em parte, e o réu apelou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte. O autor interpôs Recurso Extraordinário, mas o mesmo desertou

              Untitled
              20307 · Dossiê/Processo · 1968; 1975
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora, Mulher, solteira, doméstica, residente à Rua Belisário de Souza 523, Rio de Janeiro, com benefício de justiça gratuita e pediu indenização e despesas de funeral pela morte de seu filho em acidente de trem de 23/03/1967. Reciélio Meirelles da Costa trabalhava no Clube de Regatas do Flamengª O juiz julgou procedente a ação, e o réu apelou desta ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimentª A ré recorreu e o Supremo Tribunal Federal indeferiu o recursª

              Untitled
              26139 · Dossiê/Processo · 1952; 1955
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A suplicante, mulher estado civil viúva, doméstica, representante de sua filha menor, requereu ação para pagamento de indenização pelo falecimento de seu marido, Carlos dos Santos, vítima de um acidente ferroviário. O juiz Manoel Antonio de Castro Cerqueira julgou procedente a ação. A autora, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos. A ré igualmente apelou ao mesmo tribunal, que negou provimento aos recursos

              Untitled
              30695 · Dossiê/Processo · 1953; 1956
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora era brasileira, mulher, estado civil viúva, doméstica, com dois filhos menores. No dia 27 de Setembro de 1946, o marido da suplicante foi atirado do trem devido ao atropelo e excesso de passageiros, e foi atropelado pelo trem elétrico, e acabou morrendo em conseqüência dos ferimentos. A suplicada deve pagar uma indenização suplicante em alimentos desde a data do acontecimento, despesa de funeral e luto, mais os custos do processo. Segundo a ação, esses acidentes seriam freqüentes e perfeitamente evitáveis se fossem cumpridas normas de segurança. O juiz julgou procedente a ação. A autora apelou desta e a ré também. O Tribunal Federal de Recurso deu provimento em parte ao apelo da ré. A autora embargou. O juiz homologou a desistência dos embargos.

              Untitled
              27008 · Dossiê/Processo · 1957; 1981
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora, estado civil viúva, prendas domésticas, residente em Duque de Caxias, Rio de Janeiro entrou com a ação contra a suplicada, com fundamento no Código Civil, artigo 15, 1518, 1521 III, 152, 1523 e 1537 e demais leis relacionadas na ação, para requerer pagamento de pensão mensal, a título de prestação de alimentos, equivalentes aos salários do falecido esposo de autora recebidas mensalmente à época do evento, pagamento de pensões mensais vencidas, a partir da data do evento, inclusão da autora na folha de pagamento da suplicada e determinado valor para pagamento do funeral de seu esposo. O citado evento consiste no grave acidente que vitimou fatalmente o esposo da autora, um atropelamento, ocorrido na passagem de nível da Estação Duque de Caxias, por uma composição pertencente à autora. A ação foi julgada procedente e o juiz C. H. Porto Carneiro de Miranda recorreu de ofício. A ré apelou para o Tribunal Federal de Recursos. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento, em parte, ao recurso

              Untitled
              25861 · Dossiê/Processo · 1955; 1960
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A suplicante, mulher viúva, de prendas domésticas, residente na rua Joaquim Rodrigues, 361, Parada de Lucas, vem propor contra a ré uma ação ordinária para que seja pago uma indenização pela morte de seu marido em acidente ferroviário, capaz de satisfazer as necessidades da viúva e de seus seis filhos, no valor total da ação de Cr$ 100.000,00. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício, assim como o autor, o Tribunal Federal de Recurso, que deu provimento ao recurso de ofício. O autor recorreu extraordinariamente mas tal recurso não foi aceito

              Untitled
              14724 · Dossiê/Processo · 1955; 1957
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor ,nacionalidade brasileira, estado civíl solteiro, menor, profissão operário, assistido por sua mãe, residente a Rua Seis, 21, fundamentado no Decreto nº 2681 de 07/12/1912, artigo 17, 20 e 21, alegou que quando viajava em um trem da suplicada, sofreu um acidente vindo a ter a sua perna amputada. Devido ao fato, o suplicante requereu a condenação da ré no pagamento de uma indenização pelos prejuízos sofridos. A ação foi julgada procedente, o Juiz recorreu. O réu apelou. Deu-se provimento em parte ao recurso

              Untitled
              35894 · Dossiê/Processo · 1964; 1968
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A mulher suplicante era estado civil viúva, de prendas domésticas, residente em Paracambi, Rio de Janeiro, e pediu indenização pela morte de seu filho Ruy Francisco de Freitas, em queda de trem. Caracterizou o caso como inadimplemento de contrato de transporte, pelo Decreto 2681 de 1912. Citou ainda o Código de Processo Civil Artigos 64, 911, 912. O juiz Dilson Gomes de Navarro Dias julgou a ação procedente, mas o TFR negou provimento, afirmando a culpa do menor de idade

              Untitled