O autor era profissão operário. Requereu indenização em virtude de acidente de trem que sofreu perto da Estação de Colégio, que resultou na amputação de sua perna direita. O juiz declarou a ação prescrita. O autor agravou para o Tribunal Federal de Recursos, que lhe negou provimento
Estrada de Ferro Central do Brasil (réu)DIREITO ADMINISTRATIVO; ACIDENTE; INDENIZAÇÃO; PERDAS E DANOS
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22124
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Dossiê/Processo
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1949; 1953
Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ
19603
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Dossiê/Processo
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1933
Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ
O Curador Especial de Acidentes de Trabalho requereu a condenação da ré no pagamento de uma indenização, de acordo com o Decreto n° 13498 de 1919 art. 21, ao operário João Sampaio. Este trabalhava nas obras do novo Arsenal da Marinha, na Ilha das Cobras, quando sofreu um acidente perdendo quatro dedos de sua mão esquerda. O operário recebia uma diária no valor de 263$500 réis. A ação foi julgada procedente para condenar a União a pagar indenização ao autor. Houve apelação, posteriormente a União desistiu do recurso. Houve quitação da dívida da União.
União Federal (réu)