Dossiê/Processo 19603 - Termo de Apelação, 1934. Lei nº 3724 de 15/01/1919, artigo 6º. Constituição Federal, artigo 121, § 8º. Decreto nº 1736 de 07/10/1937. Decreto nº 24637 de 10/07/1934. Código Civil, artigo 946

Área de identificação

Código de referência

19603

Título

Termo de Apelação, 1934. Lei nº 3724 de 15/01/1919, artigo 6º. Constituição Federal, artigo 121, § 8º. Decreto nº 1736 de 07/10/1937. Decreto nº 24637 de 10/07/1934. Código Civil, artigo 946

Data(s)

  • 1933 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 73f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O Curador Especial de Acidentes de Trabalho requereu a condenação da ré no pagamento de uma indenização, de acordo com o Decreto n° 13498 de 1919 art. 21, ao operário João Sampaio. Este trabalhava nas obras do novo Arsenal da Marinha, na Ilha das Cobras, quando sofreu um acidente perdendo quatro dedos de sua mão esquerda. O operário recebia uma diária no valor de 263$500 réis. A ação foi julgada procedente para condenar a União a pagar indenização ao autor. Houve apelação, posteriormente a União desistiu do recurso. Houve quitação da dívida da União.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz); Sampaio, João (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    24/09/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        22288 (número do documento)

        Área de ingresso