O Curador Especial de Acidentes de Trabalho requereu a condenação da ré no pagamento de uma indenização, de acordo com o Decreto n° 13498 de 1919 art. 21, ao operário João Sampaio. Este trabalhava nas obras do novo Arsenal da Marinha, na Ilha das Cobras, quando sofreu um acidente perdendo quatro dedos de sua mão esquerda. O operário recebia uma diária no valor de 263$500 réis. A ação foi julgada procedente para condenar a União a pagar indenização ao autor. Houve apelação, posteriormente a União desistiu do recurso. Houve quitação da dívida da União.
União Federal (réu)DIREITO ADMINISTRATIVO; ACIDENTE; INDENIZAÇÃO; PERDAS E DANOS
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19603
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Dossiê/Processo
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1933
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal
30672
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Dossiê/Processo
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1955; 1968
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara
A autora requereu uma indenização no valor de 6000,00 cruzeiros pelas avarias causadas a uma caminhonete do Ministério da Marinha que foi abalroada por um caminhão coletor de lixo da Prefeitura Municipal conduzido pelo réu, funcionário público. Alegava que a responsabilidade do réu, que afirmou estar o caminhão com mau funcionamento dos freios. A ação foi julgada procedente.
União Federal (autor)
22124
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Dossiê/Processo
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1949; 1953
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara
O autor era profissão operário. Requereu indenização em virtude de acidente de trem que sofreu perto da Estação de Colégio, que resultou na amputação de sua perna direita. O juiz declarou a ação prescrita. O autor agravou para o Tribunal Federal de Recursos, que lhe negou provimento
Estrada de Ferro Central do Brasil (réu)