DIREITO ADMINISTRATIVO; ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; TAXA DE SANEAMENTO; DEPÓSITO PÚBLICO

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              Recibo 4 da Recebedoria do Distrito Federal, 1918. Procuração, tabelião Álvaro R. Teixeira, 1917 . Relação dos Prédios do patrimônio da ordem religiosa
              6530 · Dossiê/Processo · 1918
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Ação de depósito e pagamento da taxa de saneamento de valor 2:322$000 referentes aos seus prédios e hospital do segundo semestre de 1918. Processo impetrado em 19 de dezembro de 1918 e concluído em 31 de março de 1919. São citados os seguintes dispositivos legais: Decreto nº 12866 de 1918. Ordem religiosa

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