DIREITO ADMINISTRATIVO; ANULAÇÃO DE REGISTRO E MARCA

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              20798 · Dossiê/Processo · 1933
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante propõe uma ação sumária requerendo a anulação do registro de marca de fábrica denominada Malzebier concedida a suplicada. A ação foi julgada procedente.

              Antártica Paulista (autor). Companhia Cervejaria Brahma (autor)
              20977 · Dossiê/Processo · 1933
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O processo refere-se a pedido de caducidade de patente. Trata-se da patente no. 12269, contestada no Processo no. 9442 de 1932. O objetivo da patente referia-se a aparelho para desodorização de óleo de caroço de algodão, encontrado nas fábricas da Sociedade Anônima Indústrias reunidas F. Matarazzo, à Avenida Água Branca, São Paulo. A autora tinha pedido anulação de ato do Conselho de Recursos da Propriedade Industrial, que declarou a caducidade de patente por falta de uso efetivo, patente da qual era cessionária a autora. O autor desistiu da ação.

              Sociedade Anônima Reunidos Matarazzo (autor). União federal (réu). Companhia Industrial de Algodão e óleos (réu)