DIREITO ADMINISTRATIVO; ATO ADMINISTRATIVO; ANULAÇÃO DE EXONERAÇÃO

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        DIREITO ADMINISTRATIVO; ATO ADMINISTRATIVO; ANULAÇÃO DE EXONERAÇÃO

          Termos equivalentes

          DIREITO ADMINISTRATIVO; ATO ADMINISTRATIVO; ANULAÇÃO DE EXONERAÇÃO

            Termos associados

            DIREITO ADMINISTRATIVO; ATO ADMINISTRATIVO; ANULAÇÃO DE EXONERAÇÃO

              2 Descrição arquivística resultados para DIREITO ADMINISTRATIVO; ATO ADMINISTRATIVO; ANULAÇÃO DE EXONERAÇÃO

              2 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              13355 · Dossiê/Processo · 1933
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A suplicante, mulher, tendo obtido do Supremo Tribunal Federal sentença favorável no qual foi anulado o ato do poder executivo de 20/10/1916, pelo qual a suplicante foi exonerada do cargo de agente dos Correios Deodoro, Distrito Federal, requereu que, feita a conta do principal, isto é, dos vencimentos dede a data de exoneração até 30/11/1932, e dos juros e custas. O juiz deferiu o requerido e que fosse expedido o precatório

              União Federal (réu)
              13788 · Dossiê/Processo · 1936
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor, advogado, brasileiro, estado civil casado, alegou que havia sido nomeado por Decreto de 12/05/1930 escrivão do Juízo da 8a. Pretoria Criminal da Justiça Local do Distrito Federal, porém, havia sido exonerado do cargo pelo Governo Provisório sem motivos justos. O suplicante, por meio de um Protesto Judicial, requereu a anulação do ato que o exonerou. Foi deferido o requerido

              União Federal (réu)