DIREITO ADMINISTRATIVO; ATO ADMINISTRATIVO; ANULAÇÃO E REVISÃO DE ATO ADMINISTRATIVO; IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO; DÉBITO FISCAL

Zone des éléments

Référentiel

Sujets

Code

Note(s) sur la portée et contenu

    Note(s) sur la source

      Note(s) d'affichage

        Termes hiérarchiques

        DIREITO ADMINISTRATIVO; ATO ADMINISTRATIVO; ANULAÇÃO E REVISÃO DE ATO ADMINISTRATIVO; IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO; DÉBITO FISCAL

          Termes équivalents

          DIREITO ADMINISTRATIVO; ATO ADMINISTRATIVO; ANULAÇÃO E REVISÃO DE ATO ADMINISTRATIVO; IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO; DÉBITO FISCAL

            Termes associés

            DIREITO ADMINISTRATIVO; ATO ADMINISTRATIVO; ANULAÇÃO E REVISÃO DE ATO ADMINISTRATIVO; IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO; DÉBITO FISCAL

              1 Description archivistique résultats pour DIREITO ADMINISTRATIVO; ATO ADMINISTRATIVO; ANULAÇÃO E REVISÃO DE ATO ADMINISTRATIVO; IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO; DÉBITO FISCAL

              1 résultats directement liés Exclure les termes spécifiques
              Fatura de Importação. Jornal Diário Oficial, Diário de Justiça. Nota de Revisão. Imposto de Indústrias e Profissões. Procuração Tabelião Fernando Milanez, 1948. Decreto nº 300 de 1938. Decreto nº 24343 de 1934. Decreto nº 2878 de 1941. Decreto nº 42 de 1937. Decreto nº 3336 de 1941
              22762 · Dossiê/Processo · 1948
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A suplicante, sociedade norte-americana autorizada a funcionar no país, requereu ação para anulação do débito fiscal que lhe foi imposto pela importação de prato pura em grânulos. Incompleto

               Sans titre