DIREITO ADMINISTRATIVO; ATO ADMINISTRATIVO; ANULAÇÃO E REVISÃO DE ATO ADMINISTRATIVO; RECONDUÇÃO AO REGIME ESTATUTÁRIO

Área de elementos

Taxonomía

Código

Nota(s) sobre el alcance

    Nota(s) sobre el origen

      Mostrar nota(s)

        Términos jerárquicos

        DIREITO ADMINISTRATIVO; ATO ADMINISTRATIVO; ANULAÇÃO E REVISÃO DE ATO ADMINISTRATIVO; RECONDUÇÃO AO REGIME ESTATUTÁRIO

          Términos equivalentes

          DIREITO ADMINISTRATIVO; ATO ADMINISTRATIVO; ANULAÇÃO E REVISÃO DE ATO ADMINISTRATIVO; RECONDUÇÃO AO REGIME ESTATUTÁRIO

            Términos asociados

            DIREITO ADMINISTRATIVO; ATO ADMINISTRATIVO; ANULAÇÃO E REVISÃO DE ATO ADMINISTRATIVO; RECONDUÇÃO AO REGIME ESTATUTÁRIO

              1 Descripción archivística resultados para DIREITO ADMINISTRATIVO; ATO ADMINISTRATIVO; ANULAÇÃO E REVISÃO DE ATO ADMINISTRATIVO; RECONDUÇÃO AO REGIME ESTATUTÁRIO

              1 resultados directamente relacionados Excluir términos relacionados
              28609 · Dossiê/Processo · 1968; 1969
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor, ex-Tenente de aviação, teve sua patente de oficial cassada. O autor ao buscar enfrentar tanto o comunismo quanto o Governo de Vargas, se apaixonou pelas idéias da Aliança Nacional Libertadora. Este foi exilado e preso políticª Após redemocratização permaneceu longe do convívio com os colegas militares. Requereu efeito da anistia, mas não pode retornar à aviaç㪠Este pediu sua reversão ao serviço ativo ou a reforma sem direito aos atrasados. O juiz Elmar Wilson Campos julgou a ação procedente e recorreu ex-ofíciª O Tribunal Federal de Recursos reputou-se sem objeto a ação

              Sin título