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                                     · 
                        
              Dossiê/Processo            
                      
                                                                 · 
                            
                1952              
                                    
                  
                  
            Parte de             Justiça Federal de 1º Grau no RJ           
              A autora, mulher, estado civil casada e seu marido, residentes à Rua Intendente Cunha Menezes, 106, Rio de Janeiro, eram proprietários do terreno na Rua Padre Ildefonso Penalba, 434, Freguesia do Engenho Novo, Rio de Janeiro e prometeram vendê-lo a Manoel Rocha pelo valor de 130.000,00 cruzeiros. Acontece que para liquidar o restante do preço, o comprador deveria pagar o imposto de lucros imobiliários, de acordo com o Decreto-Lei nº 9330 de 10/06/1946, mas os autores só possuiam o comprovante do preço do terreno de quando adquiriram em 1923. Assim, requereram a determinação do valor do imóvel por avaliadores privativos do juízo. O juiz deferiu o requerido
União Federal (réu) 
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