DIREITO ADMINISTRATIVO; ATO ADMINISTRATIVO; CONTRATO SOCIAL DE EMPRESAS; GÊNEROS ALIMENTÍCIOS; ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS; GARANTIA DE FUNCIONAMENTO; ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) da fonte

      Mostrar nota(s)

        Termos hierárquicos

        DIREITO ADMINISTRATIVO; ATO ADMINISTRATIVO; CONTRATO SOCIAL DE EMPRESAS; GÊNEROS ALIMENTÍCIOS; ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS; GARANTIA DE FUNCIONAMENTO; ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO

          Termos equivalentes

          DIREITO ADMINISTRATIVO; ATO ADMINISTRATIVO; CONTRATO SOCIAL DE EMPRESAS; GÊNEROS ALIMENTÍCIOS; ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS; GARANTIA DE FUNCIONAMENTO; ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO

            Termos associados

            DIREITO ADMINISTRATIVO; ATO ADMINISTRATIVO; CONTRATO SOCIAL DE EMPRESAS; GÊNEROS ALIMENTÍCIOS; ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS; GARANTIA DE FUNCIONAMENTO; ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO

              1 Descrição arquivística resultados para DIREITO ADMINISTRATIVO; ATO ADMINISTRATIVO; CONTRATO SOCIAL DE EMPRESAS; GÊNEROS ALIMENTÍCIOS; ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS; GARANTIA DE FUNCIONAMENTO; ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO

              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              28458 · Dossiê/Processo · 1957; 1967
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A autora, firma comercial, estabelecida à Estrada da Água Branca, 2586, loja B, com armazenamento para venda de gênero alimentícios e venda de carne, moveu uma ação afim de que lhe fosse assegurada a concessão de um posto em seu estabelecimento. A finalidade dos postos de revendedores autorizados da ré e o de serviu à população isentadora de instalar os postos, como forma de não fazer concorrência aos comerciantes estabelecidos. A suplicante locou a loja B para seu comércio e prevendo a possibilidade de estabelecer um posto da ré lançou a loja C para dispor de um armazenamento próprio para a população local de Realengo. Requereu então o pedido, e o seu vizinho o fez, com locais impróprios para armazenagem e estocagem de alimentos. A ré então deu preferência à esse último. A suplicante então solicitou uma vistoria da precariedade das instalações, e que tal posto só foi instalado para que a autora negociasse a concessão, pagando para que o outro desistisse do posto, mas esse foi negociado com alguém de barqueiro local ficou então sem um posto. Ele pediu então que tal licença fosse cassada e dada a ela, assim como o pagamento dos custos do processo. A ação está inconclusa

              Sem título