O autor requereu indenização no valor de 80:00$000 réis da União Federal referente ao prejuízo, danos causados, rendimentos e contas do prédio de sua propriedade e seus respectivos terrenos. O prédio localizado na Ladeira da Misericórdia, 7, junto ao Hospital Militar, foi demolido, por ordem do governo a fim de construírem trincheiras para defender o Hospital Militar por ocasião da Revolta de 6 de Setembro de 1893. Segundo o autor, terminada a Revolta, foi reclamada a indenização ao Ministério de Guerra em outubro de 1894. Essa transitou por diversas repartição do ministério e em 1896 os papéis foram arquivados guardados ou extraviados. O juiz indeferiu o pedido condenando o autor nas custas. O autor apelou ao Supremo Tribunal Federal. O STF, por maioria, negou provimento. O autor embargou o acórdão. O STF, por maioria, rejeita os embargos
Sin títuloDIREITO ADMINISTRATIVO; ATO ADMINISTRATIVO; DEMOLIÇÃO; MOVIMENTO REVOLUCIONÁRIO
1 Descripción archivística resultados para DIREITO ADMINISTRATIVO; ATO ADMINISTRATIVO; DEMOLIÇÃO; MOVIMENTO REVOLUCIONÁRIO
1 resultados directamente relacionados
Excluir términos relacionados
9206
·
Dossiê/Processo
·
1901
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal