DIREITO ADMINISTRATIVO; ATO ADMINISTRATIVO; REVISÃO E ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO

Área de elementos

Taxonomia

Assuntos

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        DIREITO ADMINISTRATIVO; ATO ADMINISTRATIVO; REVISÃO E ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO

          Termos equivalentes

          DIREITO ADMINISTRATIVO; ATO ADMINISTRATIVO; REVISÃO E ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO

            Termos associados

            DIREITO ADMINISTRATIVO; ATO ADMINISTRATIVO; REVISÃO E ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO

              1 Descrição arquivística resultados para DIREITO ADMINISTRATIVO; ATO ADMINISTRATIVO; REVISÃO E ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO

              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              Procuração Tabelião Alvaro Borgeth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1941. Jornal Diário Oficial, 1947. Portaria de Intimação, 1947. Estatutos do Jockey Club Brasileiro, 1932. Decreto nº 24797 de 1934. Decreto nº 1441 de 1937. Decreto nº 24646 de 1934. Decreto-lei nº 1726 de 1939. Decreto-lei nº 5 de 1937. Decreto-lei nº 42 de 1937
              23139 · Dossiê/Processo · 1947; 1950
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O suplicante associação civil propôs contra a União Federal uma ação ordinária com a finalidade da anulação do Acordão no. 22009 do 1o. Conselho de Contribuintes publicado em 11/março/1947, cancelando-se a cobrança indevida que se fez à suplicante pela Recebedoria do Distrito Federal. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o TFR negou provimento ao apêlo. O autor, propôs um recurso extraordinário e o STF não conheceu os recursos

               Jockey Club Brasileiro (autor). União Federal (réu)