DIREITO ADMINISTRATIVO; ATO ADMINISTRATIVO

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              43 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              Processo judicial

              Trata-se do 3º volume de uma ação que requereu a conclusão dos autos nos termos do Código do Processo Civil e do Código Comercial brasileiro, artigo 293, para que dosse proferido o despacho saneador. O processo não apresenta sentença

              Caloric Company (autor). União Federal (réu)
              Processo judicial

              A autora foi solicitada para passar a disposição do Juízo de Direito da 16ª. Vara Cível o depósito feito no Banco do Brasil cujo saldo de Cr$ 5.000,00 é o pagamento dos impetrantes para os réus. Assim, rogam a gentileza de confirmar o ofício em tela, com expressa referência da importância a ser referida. O juiz Manoel Antonio de Castro Cerqueira solicitou as necessárias providências da ré

              Reco-Ser-Ma Representações Comércio e Serragem de Madeira Limitada (autor). União Federal (réu)
              Processo Judicial
              6481 · Dossiê/Processo · 1915
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O juiz federal da seção do Rio de Janeiro nos autos da ação processada naquele juízo em que é autor Arthur Bastos &Companhia requereu carta precatória para o Juízo da Segunda Vara Civil do Rio de Janeiro a fim de serem penhorados os bens deixados ao suplicado para pagamento de quantia devida

              Arthur Bastos e Companhia (autor)
              Processo Judicial
              11893 · Dossiê/Processo · 1922
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Pediu-se afixação de edital, com prazo de noventa dias com remessa de certidão de afixação. Foi deferido o requerido inicial.

              Juízo Federal da Seção do Estado de São Paulo (autor)
              Processo Judicial
              14475 · Dossiê/Processo · 1932
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Luiz Augusto de Rego Monteiro, profissão delegado da 4a Delegacia Auxiliar da Polícia do Distrito Federal, pediu que fossem reduzidas a termo as declarações de Florentina Ribeiro, enfermeira do Hospital de São Sebatião encontrando-se ela no Distrito de Juquery , estado do Rio de Janeiro. O Juiz julgou por sentença o arquivamento do processo

              Processo judicial

              O autor solicita ordenar aos cartórios que todos os mandados, os que se vão recolher e os que vierem a ser de futuro expedidos e que interessam a Fazenda do Distrito Federal, sejam entregues ao adjunto de procuradores da Fazenda do Distrito Federal para que este os distribua aos oficiais de justiça, mediante recibo, facultando-se-lhes, assim, os meios para fiscalizar a ação desses serventuários e acontelar os interesses da dita Fazenda. O juiz deferiu o requerido

              Procuradoria Geral dos Feitos da Fazenda Municipal (autor)
              Processo Judicial
              14530 · Dossiê/Processo · 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de carta rogatória da Justiça da Espanha ao Juízo Federal da 1a. Vara do Distrito Federal. O processo encontra-se incompleto, não existindo nem a carta rogatória e nem a tradução. O Juiz deferiu o requerido

              Justiça da Espanha (rogante). Juízo Federal da 1a. Vara do Distrito Federal (rogado). Compania Adriatica de Seguros S/A (suplicada)
              Processo Judicial
              13211 · Dossiê/Processo · 1898
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Antonio Ildefonso Barroso, procurador da autora, mulher, viúva, estado civil, do Capitão da Brigada Policial Manoel da Silva Maceió, requereu justificar que o menor Gualberto era filho legítimo do falecido. Foi deferido o requerido

              União Federal (réu)
              Processo Judicial
              11592 · Dossiê/Processo · 1936
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O juiz federal em exercício Waldemar da Silva Moreira pediu esclarecimento ao escrivão que distribuiu um mandado de intimação ao réu Antônio Liberato da Cruz. A distribuição foi feita ao oficial Affonso Costa quando deveria ter sido feita a Edgard Vater. Foi julgada improcedente a reclamação feita e arquivados os autos

              Juízo da 3a. Vara do Distrito Federal (autor)
              12089 · Dossiê/Processo · 1936
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era advogado, legalmente desquitado, após embargos de terceiro senhor e possuidor a seqüestro feito no prédio à Rua Barão do Bom Retiro, 678, pela União Federal. Alegou que uma quarta parte do imóvel era de propriedade e posse, em virtude de adjudicação pelo juiz de direito da 1a. vara civil, em executivo promovido contra Antonio da Cunha Machado. A justiça federal não teria competência para anular essa sentença da justiça local. Pediu as custas à embargada e deu à ação o valor de 10:000$000 Réis. Julgados improcedentes os embargos, procedente o seqüestro

              União Federal (embargado)