Trata-se do 3º volume de uma ação que requereu a conclusão dos autos nos termos do Código do Processo Civil e do Código Comercial brasileiro, artigo 293, para que dosse proferido o despacho saneador. O processo não apresenta sentença
Caloric Company (autor). União Federal (réu)DIREITO ADMINISTRATIVO; ATO ADMINISTRATIVO
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A autora foi solicitada para passar a disposição do Juízo de Direito da 16ª. Vara Cível o depósito feito no Banco do Brasil cujo saldo de Cr$ 5.000,00 é o pagamento dos impetrantes para os réus. Assim, rogam a gentileza de confirmar o ofício em tela, com expressa referência da importância a ser referida. O juiz Manoel Antonio de Castro Cerqueira solicitou as necessárias providências da ré
Reco-Ser-Ma Representações Comércio e Serragem de Madeira Limitada (autor). União Federal (réu)O juiz federal da seção do Rio de Janeiro nos autos da ação processada naquele juízo em que é autor Arthur Bastos &Companhia requereu carta precatória para o Juízo da Segunda Vara Civil do Rio de Janeiro a fim de serem penhorados os bens deixados ao suplicado para pagamento de quantia devida
Arthur Bastos e Companhia (autor)Pediu-se afixação de edital, com prazo de noventa dias com remessa de certidão de afixação. Foi deferido o requerido inicial.
Juízo Federal da Seção do Estado de São Paulo (autor)Luiz Augusto de Rego Monteiro, profissão delegado da 4a Delegacia Auxiliar da Polícia do Distrito Federal, pediu que fossem reduzidas a termo as declarações de Florentina Ribeiro, enfermeira do Hospital de São Sebatião encontrando-se ela no Distrito de Juquery , estado do Rio de Janeiro. O Juiz julgou por sentença o arquivamento do processo
O autor solicita ordenar aos cartórios que todos os mandados, os que se vão recolher e os que vierem a ser de futuro expedidos e que interessam a Fazenda do Distrito Federal, sejam entregues ao adjunto de procuradores da Fazenda do Distrito Federal para que este os distribua aos oficiais de justiça, mediante recibo, facultando-se-lhes, assim, os meios para fiscalizar a ação desses serventuários e acontelar os interesses da dita Fazenda. O juiz deferiu o requerido
Procuradoria Geral dos Feitos da Fazenda Municipal (autor)Tratava-se de carta rogatória da Justiça da Espanha ao Juízo Federal da 1a. Vara do Distrito Federal. O processo encontra-se incompleto, não existindo nem a carta rogatória e nem a tradução. O Juiz deferiu o requerido
Justiça da Espanha (rogante). Juízo Federal da 1a. Vara do Distrito Federal (rogado). Compania Adriatica de Seguros S/A (suplicada)Antonio Ildefonso Barroso, procurador da autora, mulher, viúva, estado civil, do Capitão da Brigada Policial Manoel da Silva Maceió, requereu justificar que o menor Gualberto era filho legítimo do falecido. Foi deferido o requerido
União Federal (réu)O juiz federal em exercício Waldemar da Silva Moreira pediu esclarecimento ao escrivão que distribuiu um mandado de intimação ao réu Antônio Liberato da Cruz. A distribuição foi feita ao oficial Affonso Costa quando deveria ter sido feita a Edgard Vater. Foi julgada improcedente a reclamação feita e arquivados os autos
Juízo da 3a. Vara do Distrito Federal (autor)O autor era advogado, legalmente desquitado, após embargos de terceiro senhor e possuidor a seqüestro feito no prédio à Rua Barão do Bom Retiro, 678, pela União Federal. Alegou que uma quarta parte do imóvel era de propriedade e posse, em virtude de adjudicação pelo juiz de direito da 1a. vara civil, em executivo promovido contra Antonio da Cunha Machado. A justiça federal não teria competência para anular essa sentença da justiça local. Pediu as custas à embargada e deu à ação o valor de 10:000$000 Réis. Julgados improcedentes os embargos, procedente o seqüestro
União Federal (embargado)