Dossiê/Processo 12089 - Procuração 2, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1934, tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1934. Certificado de Registro de Prédio, 3o. Ofício do Registro Geral de Imóveis, 1930. Termo de Agravo, 1935. Constituição Federal, artigo 70. Escritura de Compra e Venda de prédio, tabelião Eugenio Muller, 1923. Decreto nº 21367 de 5/5/1932. Código Penal, artigo 69. Código Civil, artigos 146, 530, 531 e 532. Decreto nº 4780 de 28/12/1923. Decreto nº 5449 de 16/1/1928, artigo 3

Identificatie

referentie code

12089

Titel

Procuração 2, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1934, tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1934. Certificado de Registro de Prédio, 3o. Ofício do Registro Geral de Imóveis, 1930. Termo de Agravo, 1935. Constituição Federal, artigo 70. Escritura de Compra e Venda de prédio, tabelião Eugenio Muller, 1923. Decreto nº 21367 de 5/5/1932. Código Penal, artigo 69. Código Civil, artigos 146, 530, 531 e 532. Decreto nº 4780 de 28/12/1923. Decreto nº 5449 de 16/1/1928, artigo 3

Datum(s)

  • 1936 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 113f.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (embargado)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

O autor era advogado, legalmente desquitado, após embargos de terceiro senhor e possuidor a seqüestro feito no prédio à Rua Barão do Bom Retiro, 678, pela União Federal. Alegou que uma quarta parte do imóvel era de propriedade e posse, em virtude de adjudicação pelo juiz de direito da 1a. vara civil, em executivo promovido contra Antonio da Cunha Machado. A justiça federal não teria competência para anular essa sentença da justiça local. Pediu as custas à embargada e deu à ação o valor de 10:000$000 Réis. Julgados improcedentes os embargos, procedente o seqüestro

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Silva, Eugenio do Nascimento (embargante); Ferreira, Fernando Luiz Vieira (Juiz)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    23/3/7

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        23750 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik