Dossiê/Processo 12089 - Procuração 2, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1934, tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1934. Certificado de Registro de Prédio, 3o. Ofício do Registro Geral de Imóveis, 1930. Termo de Agravo, 1935. Constituição Federal, artigo 70. Escritura de Compra e Venda de prédio, tabelião Eugenio Muller, 1923. Decreto nº 21367 de 5/5/1932. Código Penal, artigo 69. Código Civil, artigos 146, 530, 531 e 532. Decreto nº 4780 de 28/12/1923. Decreto nº 5449 de 16/1/1928, artigo 3

Zona de identificação

Código de referência

12089

Título

Procuração 2, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1934, tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1934. Certificado de Registro de Prédio, 3o. Ofício do Registro Geral de Imóveis, 1930. Termo de Agravo, 1935. Constituição Federal, artigo 70. Escritura de Compra e Venda de prédio, tabelião Eugenio Muller, 1923. Decreto nº 21367 de 5/5/1932. Código Penal, artigo 69. Código Civil, artigos 146, 530, 531 e 532. Decreto nº 4780 de 28/12/1923. Decreto nº 5449 de 16/1/1928, artigo 3

Data(s)

  • 1936 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 113f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (embargado)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era advogado, legalmente desquitado, após embargos de terceiro senhor e possuidor a seqüestro feito no prédio à Rua Barão do Bom Retiro, 678, pela União Federal. Alegou que uma quarta parte do imóvel era de propriedade e posse, em virtude de adjudicação pelo juiz de direito da 1a. vara civil, em executivo promovido contra Antonio da Cunha Machado. A justiça federal não teria competência para anular essa sentença da justiça local. Pediu as custas à embargada e deu à ação o valor de 10:000$000 Réis. Julgados improcedentes os embargos, procedente o seqüestro

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Silva, Eugenio do Nascimento (embargante); Ferreira, Fernando Luiz Vieira (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    23/3/7

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        23750 (número do documento)

        Área de ingresso