Dossiê/Processo 12089 - Procuração 2, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1934, tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1934. Certificado de Registro de Prédio, 3o. Ofício do Registro Geral de Imóveis, 1930. Termo de Agravo, 1935. Constituição Federal, artigo 70. Escritura de Compra e Venda de prédio, tabelião Eugenio Muller, 1923. Decreto nº 21367 de 5/5/1932. Código Penal, artigo 69. Código Civil, artigos 146, 530, 531 e 532. Decreto nº 4780 de 28/12/1923. Decreto nº 5449 de 16/1/1928, artigo 3

Zone d'identification

Cote

12089

Titre

Procuração 2, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1934, tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1934. Certificado de Registro de Prédio, 3o. Ofício do Registro Geral de Imóveis, 1930. Termo de Agravo, 1935. Constituição Federal, artigo 70. Escritura de Compra e Venda de prédio, tabelião Eugenio Muller, 1923. Decreto nº 21367 de 5/5/1932. Código Penal, artigo 69. Código Civil, artigos 146, 530, 531 e 532. Decreto nº 4780 de 28/12/1923. Decreto nº 5449 de 16/1/1928, artigo 3

Date(s)

  • 1936 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 113f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (embargado)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor era advogado, legalmente desquitado, após embargos de terceiro senhor e possuidor a seqüestro feito no prédio à Rua Barão do Bom Retiro, 678, pela União Federal. Alegou que uma quarta parte do imóvel era de propriedade e posse, em virtude de adjudicação pelo juiz de direito da 1a. vara civil, em executivo promovido contra Antonio da Cunha Machado. A justiça federal não teria competência para anular essa sentença da justiça local. Pediu as custas à embargada e deu à ação o valor de 10:000$000 Réis. Julgados improcedentes os embargos, procedente o seqüestro

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Silva, Eugenio do Nascimento (embargante); Ferreira, Fernando Luiz Vieira (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    23/3/7

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        23750 (número do documento)

        Accession area