Dossiê/Processo 12089 - Procuração 2, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1934, tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1934. Certificado de Registro de Prédio, 3o. Ofício do Registro Geral de Imóveis, 1930. Termo de Agravo, 1935. Constituição Federal, artigo 70. Escritura de Compra e Venda de prédio, tabelião Eugenio Muller, 1923. Decreto nº 21367 de 5/5/1932. Código Penal, artigo 69. Código Civil, artigos 146, 530, 531 e 532. Decreto nº 4780 de 28/12/1923. Decreto nº 5449 de 16/1/1928, artigo 3

Área de identidad

Código de referencia

12089

Título

Procuração 2, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1934, tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1934. Certificado de Registro de Prédio, 3o. Ofício do Registro Geral de Imóveis, 1930. Termo de Agravo, 1935. Constituição Federal, artigo 70. Escritura de Compra e Venda de prédio, tabelião Eugenio Muller, 1923. Decreto nº 21367 de 5/5/1932. Código Penal, artigo 69. Código Civil, artigos 146, 530, 531 e 532. Decreto nº 4780 de 28/12/1923. Decreto nº 5449 de 16/1/1928, artigo 3

Fecha(s)

  • 1936 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 113f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (embargado)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor era advogado, legalmente desquitado, após embargos de terceiro senhor e possuidor a seqüestro feito no prédio à Rua Barão do Bom Retiro, 678, pela União Federal. Alegou que uma quarta parte do imóvel era de propriedade e posse, em virtude de adjudicação pelo juiz de direito da 1a. vara civil, em executivo promovido contra Antonio da Cunha Machado. A justiça federal não teria competência para anular essa sentença da justiça local. Pediu as custas à embargada e deu à ação o valor de 10:000$000 Réis. Julgados improcedentes os embargos, procedente o seqüestro

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Silva, Eugenio do Nascimento (embargante); Ferreira, Fernando Luiz Vieira (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    23/3/7

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        23750 (número do documento)

        Área de Ingreso