Trata-se do 2º volume dos autos de uma ação contendo recibos de Taxa de Censura Cinematográfica do Departamento de Imprensa e Propaganda, conforme o Decreto nº 1915 de 27/12/1939. Não há sentença
Columbia Pictures of Brazil Incorporation (autor). Metro-Goldwin Mayer do Brasil (autor)União Federal (réu)DIREITO ADMINISTRATIVO; ATO ADMINISTRATIVO
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Trata-se de um processo com relatórios, certidões e cópias a respeitos de um processo crime e do sequestro movidos pela autora contra os réus, pertencentes à antiga Justiça Federal, relatando onde de encontram os autos e os 22 volumes relativos ao processo e onde foram arquivados
União Federal (autor)O suplicante, residente em Portugal, alegou que embora maior, ainda estão gravados com a palavra menor os títulos de créditos. O suplicante requereu que fossem concedidos alvarás para ser eliminada a dita palavra em cláusula. O juiz deferiu a inicial.
Trata-se de um agravo de instrumento referente à apelação cível n. 9140. Os suplicantes não se conformaram com o despacho que não admitiu o recurso extraordinário interposto e, portanto, propuseram um agravo de instrumento. A agravante interpôs agravo de instrumento na apelação cível junto ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento
União Federal (réu)Trata-se de pedido de alvará feito por mulher, estado civil divorciada e proprietária de apólices da dívida pública. Quando casada, a mesma adquiriu o nome da família do marido e em virtude disto, ela requer à Caixa de Amortização que fosse feita a transferência necessária destas apólices para o seu nome de solteira. O juiz deferiu o alvará. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931
Trata-se de uma ação executiva movida pela SUNAB para exigir do réu os valores de Cr$ 1.000.000,00, Cr$ 1.115.000,00 e Cr$ 1.125.000,00. Houve agravo de petição no Tribunal Federal de Recursos. O juiz Evandro Gueiros Leite julgou procedente a ação. Autor e réu interpuseram agravo de petição ao TFR, que negou provimento aos recursos
Delegacia da Superintendência Nacional do Abastecimento no Estado da Guanabara (autor). Império das Salsichas Indústria e Comércio Limitada (réu)Os suplicantes, propuseram ação ordinária contra a ré, solicitando gratificação para compensar os riscos de vida que correm ao realizarem suas funções de saneamento na Casa da Moeda. A ação passou por apelação cível no Tribunal Federal de Recursos. O juiz Sergio Mariano julgou a ação procedente em parte e recorreu de ofício. Os autores e a ré apelaram ao TFR que deu provimento ao recurso de ofício e a apelação da ré
União Federal (réu)Trata-se de relatório parcial, organizado pela autora e relativo a irregularidades praticadas pelo réu, inspetor de 4ª classe da Diretoria Geral nos Telégrafos
Comissão de Sindicância na Repartição Geral dos Telégraphos (autor)Tratava-se de apresentação dos títulos de nomeação dos funcionários dos cartórios deste juízo, sendo feita a exposição da organização e distribuição dos serviços dos cartórios, assim como em funcionamento. Não há sentença por não se tratar de uma ação
Trata-se de exposição de títulos de nomeação dos funcionários do cartório do Juízo Federal da 01ª Vara do Distrito Federal, em cumprimento do edital da Comissão de Correção do referido juízo