DIREITO ADMINISTRATIVO; AUTORIZAÇÃO; PERMISSAO; CONCESSAO; SERVIÇOS DELEGADOS A TERCEIROS; EXPLORAÇÃO; REFINARIA DE PETRÓLEO

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              33277 · Dossiê/Processo · 1961; 1963
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Trata-se de um 6° volume de uma ação ordinária, onde a autora, Refinaria e Exploração de Petróleo União S. A., moveu contra a União, contendo diversos documentos, dentre eles uma ata de encerramento dos trabalhos de teste de produção realizada na Refinaria União, em Capuava, no ano de 1958. Final do volume sem conclusão

              Refinaria e Exploração de Petróleo União Sociedade Anônima (autor). União Federal (réu)