12916
                      
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              Dossiê/Processo            
                      
                                                                 · 
                            
                1918              
                                    
                  
                  
            Parte de             Justiça Federal de 1º Grau no RJ           
              A autora, mulher, autorizada pelo alvará do Juízo da 2a. Vara de Órfãos, requereu em nome de 6 menores, filhos do finado João Antonio Genová Moreira, o recebimento de 9 apólices, com juros de 6 por cento ao ano. O juiz Victor Manoel de Freitas julgou a ação procedente. A ação foi ao Supremo Tribunal Federal. Preliminarmente, os ministros não conheceram da apelação voluntária, mas somente da oficial e deram-lhe provimento em parte
União Federal (réu)