ALISTAMENTO MILITAR; SERVIÇO MILITAR; HABEAS CORPUS; SORTEIO MILITAR

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              12945 · Dossiê/Processo · 1925
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O impetrante requereu a ordem em favor do paciente, ameaçado de sofrer constrangimento por parte das autoridades do Ministério da Guerra. O paciente recebeu do presidente da junta de alistamento militar uma notificação dirigida a Galdino Moreira da Silva para incorporar-se ao 2o. Regimento de Infantaria, sob pena de ser declarado insubmisso. Alega não ser pessoa sorteada para o serviço militar. O juiz denegou a ordem e condenou o paciente nas custas