DIREITO ADMINISTRATIVO; CONCESSÃO; MONTEPIO

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              41019 · Dossiê/Processo · 1917
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autorara , mulher, e seus filhos menoresde idade, requereram a execução da sentença obtida no Supremo Tribunal Federal. A suplicante era viúva de Aureliano de Campos e teve reconhecido o seu direito a haver a diferença das pensões de montepio

              União Federal (réu)
              35254 · Dossiê/Processo · 1971; 1974
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora era prendas domésticas, estado civil viúva, mulher, residente á Travessa Pinto Telles, 226-A, Jacarepaguá, Estado do Guanabara. Esta era beneficiária de pensão do Instituto Nacional de Previdência Social por falecimento de seu filho Guilherme de Souza Oliveira, desde a morte em 06/01/1964. Pediu seu direito a revisão, que estava sendo retirada por uma desconhecida, Maria do Carmo Carvalho Guimarães. A ação foi julgada improcedente pelo juiz Elmar Wilson de Aguiar Campos e a autora apelou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento a apelação

              União Federal (réu)
              Lei nº 221 de 20/11/1894
              16305 · Dossiê/Processo · 1898
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante, mulher, requereu justificação para receber o montepio que lhe competia pelo falecimento de seu irmão, Luiz Borges do Couto, conferente da primeira classe da Estrada de Ferro Central do Brasil

              União Federal (réu)
              Decreto nº 942 de 1890, artigo 37
              15398 · Dossiê/Processo · 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de uma carta precatória requisitória para pagamento do valor de 3:620$272 passada a favor do autor ao Senhor Ministro da Fazenda. A petição inicial se referia ao pagamento da diferença das mensalidades que o Tesouro Nacional dava a Marianna Ribeiro Correa desde o falecimento de seu marido Manoel Francisco Correa como pensão. A sentença foi favorável e o valor requerido é a importância contabilizada pelo juízo. inventário. O Juiz deferiu a expedição do precatório requerido em favor do autor

              União Federal (réu)
              17749 · Dossiê/Processo · 1921
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, inventariante do espólio da mulher Marianna Ribeiro Correa, viúva, requer que se remeta ao contador a carta sentença proferida a seu favor e que, deposi de feitas as contas, seja cumprida. A petição inicial se referia ao pagamento da diferença de menaslidades que o Tesouro Nacional dava a Marriana desde o falecimento de seu amrido, o conselheiro Manoel Francisco Correa, presidente do Tribunal de Contas, como epnsão. Tendo Marianna falecido, seu filho, o autor, pediu a pensão para si. Juiz deferiu a expedição de precatório a favor do autor

              União Federal (réu)