DIREITO ADMINISTRATIVO; CONTRATO DE IMÓVEL; ANULAÇÃO DE CONTRATO

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              32645 · Dossiê/Processo · 1966; 1969
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora propôs ação ordinária contra Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários e contra Ruth Saldanha da Motta. A autora viveu maritalmente com Ruy Vasco Saldanha Motta por quase 18 anos. A 2ª ré era filha de Ruy e após desquite do marido residiu por um período na casa do pai. Ruth se dirigiu ao réu e demonstrou interesse em adquirir o imóvel para a madrasta, o que não era verdade. A autora acusou Ruth de falsidade ideológica, e Ruth disse que residia com o pai e entrou com pedido de reintegração de posse. Ocorreu que a autora tinha direito de permanecer do imóvel e o réu se recusava a receber os aluguéis. A autora requereu anulação do contrato firmado entre os réus. Dá-se valor causal de CR$850.000,00. A ação foi julgada procedente em parte. A ré recorreu assim como o outro réu. O Tribunal Federal de Recurso negou provimento a ambos os recursos.

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