DIREITO ADMINISTRATIVO; CONTRATO DE LOCAÇÃO; ESPÓLIO; ALUGUEL DE IMÓVEL

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              Somente resultados diretamente relacionados
              Procuração, Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ, 1966. Registro de Firma Social, 1965. Decreto nª 24150 de 1934, Lei nª 4494 de 1964, Decreto-lei nª 4 de 1966, Lei nª 1300 de 1950
              26820 · Dossiê/Processo · 1967; 1970
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A suplicante, sediada na Praça Pio X, 119, Rio de Janeiro, requereu ação para assegurar a renovação do contrato de locação das salas do Edifício Carlos Costa, localizado na Rua Acre, 83, Rio de Janeiro, que estavam alugadas por cinco anos e que eram de propriedade do falecido Antônio dos Santos. Este agora seria representado por sua inventariante Maria de Oliveira. A ação foi julgada procedente. O autor apelou mas logo desistiu

               Petróleo Brasileiro S. A. (autor)
              Procuração, Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ, 1966. Registro de Firma Social, 1965. Decreto nº 24150 de 1934, Lei nº 4494 de 1964, Decreto-lei nº 4 de 1966, Lei nº 1300 de 1950
              26820 · Dossiê/Processo · 1967; 1970
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A suplicante, sediada na Praça Pio X, 119, Rio de Janeiro, requereu ação para assegurar a renovação do contrato de locação das salas do Edifício Carlos Costa, localizado na Rua Acre, 83, Rio de Janeiro, que estavam alugadas por cinco anos e que eram de propriedade do falecido Antônio dos Santos. Este agora seria representado por sua inventariante Maria de Oliveira. A ação foi julgada procedente. O autor apelou mas logo desistiu

               Petróleo Brasileiro S. A. (autor)