DIREITO ADMINISTRATIVO; DÍVIDA ATIVA; IMPORTAÇÃO; IMPOSTO; EXECUÇÃO DE DÍVIDA

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        DIREITO ADMINISTRATIVO; DÍVIDA ATIVA; IMPORTAÇÃO; IMPOSTO; EXECUÇÃO DE DÍVIDA

          Termos equivalentes

          DIREITO ADMINISTRATIVO; DÍVIDA ATIVA; IMPORTAÇÃO; IMPOSTO; EXECUÇÃO DE DÍVIDA

            Termos associados

            DIREITO ADMINISTRATIVO; DÍVIDA ATIVA; IMPORTAÇÃO; IMPOSTO; EXECUÇÃO DE DÍVIDA

              1 Descrição arquivística resultados para DIREITO ADMINISTRATIVO; DÍVIDA ATIVA; IMPORTAÇÃO; IMPOSTO; EXECUÇÃO DE DÍVIDA

              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              Decreto nº 10902 de 10/05/1914, artigo 104
              23128 · Dossiê/Processo · 1919
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Os suplicados eram estabelecidos na capital federal e não teriam pagado a sobretaxa ao retirarem o total de 66257 sacos de café sob exportação de Minas Gerais. Pediu-se quitação do valor de 133:288$009 réis. Os réus, comissários do café, ofereceram 140 apólices e propuseram embargos, afirmando que em ação de manutenção de posse de 1917, ele e outros negociantes já tinham pagado sobretaxa de 3 francos. Não consta sentença final

              Estado de Minas Gerais (autor). Eduardo, Araújo & Companhia (réu)