DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; Contrato; Rescisão Contratual; Execução de Divida

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              35940 · Dossiê/Processo · 1968; 1969
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor eraestado Civil; casado,profissão; agricultor, residente àRua Roberto Silveira30Miracema,RJ frente àCompanhiadeerradicação de café, firmou com o Banco um contrato de diversificação, o qual não foi respeitadª Pediu o pagamento dovalorde NCR$ 8.064,00,juros, Custas e honorários, como as prestações vincendas do Contratª O Instituto Brasileiro do Caféacusou o autor defraude, não tendo reduzido o nª. depés de café, constatado pelafiscalizaçãodeplano de Erradicação de café.

              Banco do Estado do rio de Janeiro Sociedade Anônima (réu). Instituto Brasileiro do Café (réu)