A autora era sediada à Avenida Rio Branco 917, e fizera seguro de carga marítima de castanhas de caju de Brasil Oiticica, em navios da ré, para transporte marítimo. Por roubo de cargas teve de pagar o prêmio, e sendo de responsabilidade civil da ré, pediu ressarcimento de prejuízo no valor de Cr$23.207,00 Código Comercial artigo 725. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. A ré apelou desta para o Superior Tribunal Federal, que deu provimento em parte ao apelo. A ré embargou e o Superior Tribunal Federal rejeitou os embargos
Cia Continental de Seguros (autor). Cia Nacional de Navegação Costeira (réu)DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; DIREITO COMERCIAL; CONTRATO; SEGURO; TRANSPORTE MARÍTIMO; INDENIZAÇÃO
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A autora era sediada à cidade de São Paulo, com filial no Rio de Janeiro à Avenida Rio Branco, 413, Rio de Janeiro. Pediu o valor de CR$ 53 059,00 como subrogada nos direitos de seus segurados, a quem pagou prêmio de seguro sobre carga marítima. Com roubo de carga no interior dos vapores da transportadora, desta seria a responsabilidade civil. Ação julgada improcedente. A autora apelou da decisão do Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso
Brasil Companhia de Seguros Gerais (autor). Companhia Nacional de Navegação Costeira Patrimônio Nacional (réu)A autora, localizada à Av. Rio Branco, no. 128, alegou que segurou diversas mercadorias da firma The Eastern Machinery Company e consignadas à Máquinas Agrícolas Romi S/A, embarcadas no Navio Cabo Orange pertencente à ré. No desembarque foi verificado a falta e a avaria de parte da mercadoria. A suplicante, como sub-rogada no direito de seu segurado, requereu o pagamento de uma indenização no valor de 2.167.470,80 cruzeiros, conforme o Código Comercial art. 101, 103, 519 e 529, o Decreto 19473 de 10/12/1930 e o Código Civil art. 985 Responsabilidade do transportador Seguro Marítimo Transporte Marítimo.A autora desistiu da ação
Assicurazioni Generali Di Trieste e Venezia (autor). Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional (réu)A autora moveu uma ação ordinária contra o Lloyd Brasileiro por conta dos prejuízos ocasionados pela danificação de mercadorias embarcadas em navio do réu e seguradas pela autora, que requereu o pagamento do valor de CR$168.807,40 correspondente à indenização paga aos seus segurados pelos danos sofridos. O juiz julgou ação procedente da parte e recorreu de ofício. O autor e o réu apelaram ao TFR, que deu provimento aos recursos
The Prudential Assurance Cia. (autor). Lloyd Brasileiro (réu)A autora segurou os riscos dos transportes marítimos de 300 amarrados com tábuas de pinho serrado e 250 peças de madeira, a favor da Campanha Agro-industrial Anita Garibaldi, embarcadas no Porto de Itajaí no Navio Rio Capibaribe, de propriedade da ré, com destino a Natal. No desembarque verificou-se o extravio de parte da carga. A suplicante requereu o pagamento de uma indenização no valor de 599.586,00 cruzeiros, como sub-rogada nos direitos de seus segurados, conforme o Código Comercial, artigos 102, 529, 219. Seguro Marítimo, Responsabilidade do Transportador. O juiz julgou procedente em parte a ação com recurso ex-offício, e a ré apelou. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento a ambos
Companhia Americana de Seguros (autor). Companhia Nacional de Navegação Costeira (réu)A suplicante, sociedade de seguros estrangeira com representação geral à Rua México, Rio de Janeiro, pediu o valor de Cr$ 92.010,30 como ressarcimento de prejuízo tido como pagamento de seguros. A falta e carência em carga marítima seriam de responsabilidade civil da transportadora. As mercadorias eram latas de leite em pó integral, Ninho. Código Comercial. A ação foi julgada improcedente pelo juiz José Joaquim Passos. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao apelo. Ao autor recorreu extraordinariamente e o Tribunal Federal de Recursos indeferiu-o.
The Motor Union Insurance Company Limited (autor). Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional (réu)As cinco sociedades de seguros nacionais pediram o valor de Cr$ 104720,00 como ressarcimento de prejuízos tidos com falta de carga marítima no navio Torres, de propriedade e responsabilidade da transportadora em ,viagem, de São Francisco do Sul a Cabedelo, Paraíba. O juiz determinou que fosse feita a retificação
Companhia de Seguros Marítimos e Terrestres (autor). Phenix de Porto Alegre (autor). Santa Cruz companhia de Seguros Sociedade Anônima (autor). Atalaya Companhia de Seguros Sociedade Anônima (autor). Companhia de Seguros Alianza da Bahia (autor). Mauá Companhia de Seguros Gerais (autor). Companhia Nacional de Navegação Costeira (réu)As cinco sociedades de seguros nacionais pediram o valor de Cr$ 104720,00 como ressarcimento de prejuízos tidos com falta de carga marítima no navio Torres, de propriedade e responsabilidade da transportadora em ,viagem, de São Francisco do Sul a Cabedelo, Paraíba. O juiz determinou que fosse feita a retificação
Companhia de Seguros Marítimos e Terrestres (autor). Phenix de Porto Alegre (autor). Santa Cruz companhia de Seguros Sociedade Anônima (autor). Atalaya Companhia de Seguros Sociedade Anônima (autor). Companhia de Seguros Alianza da Bahia (autor). Mauá Companhia de Seguros Gerais (autor). Companhia Nacional de Navegação Costeira (réu)A autora cobriu os riscos do transporte marítimo de diversas mercadoria de muitas empresas, embarcadas em navios da ré,No desembarqueverificou-se extravio de parte da carga. A suplicante requereu o pagamento de uma indenização 127.707,20 cruzeiros, como sub-rogada nos direitos de seus segurados, conforme o Código Civil, artigo 1524; e código comercial, artigo 728 e o decreto 19473, artigo 1, de 10/12/1930 seguro marítimo,responsabilidade do transportador. Ação julgada procedente em parte.O juiz recorreu de oficio, o autor apelou bem como o réu.Deu-se provimento em parte a ambas ás apelação.A ré ofereceu embargos que foram rejeitados
Cia de Seguros Riachuelo(autor) Cia Nacional de Navegação Costeira(réu)A suplicante, sediada na Rua Visconde de Uruguai, 503, Rio de Janeiro, requereu ação para assegurar o pagamento de indenização no valor de CR$ 185.789,40 referente ao extravio de diversas mercadoria seguradas que foram transportadas em embarcações de propriedade do suplicado. O juiz Mario Brasil julgou procedente a ação. O réu apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Desta forma, o réu ofereceu embargos, que foram recebidos
Companhia de Seguros Niterói (autor). Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional (réu)