DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; EXECUÇÃO DE DÍVIDA; IMPOSTO DE RENDA

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        DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; EXECUÇÃO DE DÍVIDA; IMPOSTO DE RENDA

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          DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; EXECUÇÃO DE DÍVIDA; IMPOSTO DE RENDA

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            DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; EXECUÇÃO DE DÍVIDA; IMPOSTO DE RENDA

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              Processo Judicial
              15149 · Dossiê/Processo · 1932
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Registro da Dívida Ativa relativo ao Imposto de Renda referente ao exercício de 1929, no valor de 122$400 réis, emitido pelo Tesouro Nacional e datado de 05/12/1930. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário

              Fazenda Nacional (executante)
              Processo Judicial
              15150 · Dossiê/Processo · 1932
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Registro da Dívida Ativa relativo ao Imposto de Renda referente ao exercício de 1929, no valor de 60$172 réis, emitido pelo Tesouro Nacional e datado de 09/12/1930. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário

              Fazenda Nacional (executante)
              Processo Judicial
              15153 · Dossiê/Processo · 1932
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Registro da Dívida Ativa relativo ao Imposto de Renda referente ao exercício de 1929, no valor de 244$800 réis, emitido pelo Tesouro Nacional e datado de 09/12/1930. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário

              Fazenda Nacional (executante)
              Processo Judicial
              15156 · Dossiê/Processo · 1932
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Registro da Dívida Ativa relativo ao Imposto de Renda referente ao exercício de 1929, no valor de 75$231 réis, emitido pelo Tesouro Nacional e datado de 09/12/1930. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário

              Fazenda Nacional (executante)
              Processo Judicial
              15158 · Dossiê/Processo · 1932
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Registro da Dívida Ativa relativo ao Imposto de Renda referente ao exercício de 1929, no valor de 153$000 réis, emitido pelo Tesouro Nacional e datado de 09/12/1930. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário

              Fazenda Nacional (executante)
              Processo Judicial
              15159 · Dossiê/Processo · 1932
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Registro da Dívida Ativa relativo ao Imposto de Renda referente ao exercício de 1929, no valor de 15$300 réis, emitido pelo Tesouro Nacional e datado de 09/12/1930. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário

              Fazenda Nacional (executante)
              Processo Judicial
              15164 · Dossiê/Processo · 1932
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Registro da Dívida Ativa relativo ao Imposto de Renda referente ao exercício de 1929, no valor de 34$000 réis, emitido pelo Tesouro Nacional e datado de 15/01/1931. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário

              Fazenda Nacional (executante)
              Processo Judicial
              14677 · Dossiê/Processo · 1933
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Registro da Dívida Ativa relativo ao Imposto de Renda referente ao exercício de 1932 no valor de 71:280 réis emitida pelo Tesouro Nacional, datada de 10/02/1933. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Fórmula de cálculo de pena d'água

              Fazenda Nacional (autor)
              Processo Judicial
              15068 · Dossiê/Processo · 1932
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Registro da Dívida Ativa relativo ao Imposto de Renda referente ao exercício de 1928, no valor de 61$200 réis, emitido pelo Tesouro Nacional e datado de 09/12/1930. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário

              Fazenda Nacional (executante)
              Processo Judicial
              15167 · Dossiê/Processo · 1932
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Registro da Dívida Ativa relativo ao Imposto de Renda referente ao exercício de 1928, no valor de 267$438 réis, emitido pelo Tesouro Nacional e datado de 09/01/1931. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário

              Fazenda Nacional (executante)