DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; EXPROPRIAÇÃO; INDENIZAÇÃO

Elements area

Taxonomy

Subjects

Code

Scope note(s)

    Source note(s)

      Display note(s)

        Hierarchical terms

        DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; EXPROPRIAÇÃO; INDENIZAÇÃO

          Equivalent terms

          DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; EXPROPRIAÇÃO; INDENIZAÇÃO

            Associated terms

            DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; EXPROPRIAÇÃO; INDENIZAÇÃO

              1 Archival description results for DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; EXPROPRIAÇÃO; INDENIZAÇÃO

              1 results directly related Exclude narrower terms
              Procuração, Tabelião Cavalcanti, Rua da Alfândega, 111-B, RJ, Tabelião José de Segadas Viana, 6o. Ofício de Notas, Rua do Rosário, 136, RJ, 1954, 1955. Planta 3, de Terreno do suplicante, 1949, 1954. Jornal Diário Oficial, 12/07/1955. Cópia de Planta de Loteamento. Escritura de Compra e Venda, 1955. Foto 12, da Estrada de Ferro Rio D´Ouro. Constituição Federal, artigo 141. Advogado Silveira Gaspar da Silva, Avenida Erasmo Braga, 225, sala 502-A. Decreto nº 3365 de 21/06/1941, artigo 10. Decreto nº 37580 de 08/07/1955. Código de Processo Civil, artigo 820
              40928 · Dossiê/Processo · 1955; 1958
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              O autor era estado civil solteiro, profissão operário, residente na Rua da Matriz, 1920, 3o. Distrito do Município de São João de Meriti, RJ. Pediu indenização e valor compensatório por seus imóveis, sobre os quais o réu construiu a linha férrea da Estrada de Ferro Rio D´Ouro com expropriação do autor. Este tinha gleba de terras à Avenida Rio D´Ouro, e casa residencial. O juiz julgou procedente a ação e recorreu "ex officio". A ré, inconformada, apelou desta para o TFR. A autora, também não se conformando, igualmente apelou para tal Tribunal, que negou provimento ao recurso "ex offício" e ao da ré, dando provimento somente ao recurso da autora. Juiz Jônatas Milhomens

               Untitled