DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; LOTERIA; PRÊMIO; COBRANÇA

Área de elementos

Taxonomía

Código

Nota(s) sobre el alcance

    Nota(s) sobre el origen

      Mostrar nota(s)

        Términos jerárquicos

        DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; LOTERIA; PRÊMIO; COBRANÇA

          Términos equivalentes

          DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; LOTERIA; PRÊMIO; COBRANÇA

            Términos asociados

            DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; LOTERIA; PRÊMIO; COBRANÇA

              1 Descripción archivística resultados para DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; LOTERIA; PRÊMIO; COBRANÇA

              1 resultados directamente relacionados Excluir términos relacionados
              38410 · Dossiê/Processo · 1971; 1973
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Dentre outros suplicantes, Arthur de Melo e Silva era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão pecuarista, residente à Rua Barata Ribeiro, e domiciliado à Travessa 14 de Março, em Belém, Estado de Pará. Amparado pela Lei nª 1533 de 1951, impetrou mandado de segurança contra a ré, por não pagar o valor ganho pelos impetrantes, pelo prêmiª O mandado passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos. O juiz julgou o impetrante carecedor do direito ao exercício do mandado de segurança. O TFR negou provimento ao agravo

              Sin título